Escritura de Doação

O processo notarial de emissão de escritura de doação formaliza a transferência gratuita de um bem ou direito entre doador e donatário. Realizado em cartório de notas, o procedimento garante segurança jurídica, claros termos e registro válido.

Passos-chave incluem manifestação de vontade do doador, escolha do tabelião, apresentação de documentos, verificação de capacidade mental, elaboração da minuta da escritura, assinatura do doador e donatário, e, se necessário, registro no Cartório de Registro de Imóveis.

O auxílio de um advogado pode ajudar a assegurar conformidade com a lei e esclarecer questões. Após a assinatura, o doador perde a propriedade, que passa ao donatário.

Para o processo notarial de emissão de escritura de doação, os documentos geralmente necessários incluem:

1. Documentos de Identificação:

- RG (Registro Geral) ou documento de identidade oficial com foto.

- CPF (Cadastro de Pessoa Física) do doador e do donatário.

2. Comprovante de Estado Civil:

- Certidão de Nascimento (solteiros) ou Certidão de Casamento (casados).

3. Comprovante de Endereço:

- Conta de água, luz, telefone ou outros documentos recentes que comprovem o endereço.

4. Descrição Detalhada do Bem ou Direito a Ser Doado:

- Para imóveis, matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis.

- Para outros bens ou direitos, informações completas e detalhadas.

5. Eventuais Autorizações:

- Se um dos participantes não puder comparecer pessoalmente, podem ser necessárias autorizações ou procurações.