Escritura de Separação ou Divórcio
O processo notarial de escritura de separação ou divórcio, também conhecido como "divórcio extrajudicial", permite dissolver o casamento de maneira consensual e simplificada. Os passos principais são:
1. Acordo entre as partes: Ambos devem concordar sobre partilha de bens, pensão alimentícia e outros aspectos do divórcio.
2. Escolha do tabelião: Selecionar tabelião de cartório de notas para conduzir o processo.
3. Documentação: Fornecer documentos como RG, CPF, certidão de casamento, comprovante de endereço e informações sobre bens e filhos.
4. Elaboração da minuta: Tabelião redige minuta da escritura de separação ou divórcio com os acordos.
5. Assinatura da escritura: Casal comparece ao cartório e assina a escritura perante o tabelião.
6. Registro no Cartório de Registro Civil: Tabelião registra o divórcio ou separação no cartório onde ocorreu o casamento.
Importante notar que não deve haver litígio entre as partes nem filhos menores envolvidos para escolher essa opção. Se houver desacordo ou filhos menores, o divórcio deve ser realizado judicialmente com auxílio de advogado. Recomenda-se buscar orientação legal para garantir a abordagem adequada das questões legais. O divórcio extrajudicial é uma opção simples para casais que desejam encerrar a união consensualmente.
Para o processo notarial de emissão de escritura de separação ou divórcio, os documentos necessários incluem:
1. Documentos de Identificação:
- RG (Registro Geral) ou documento de identidade oficial com foto.
- CPF (Cadastro de Pessoa Física).
2. Certidão de Casamento:
- Certidão de casamento atualizada.
3. Comprovante de Residência:
- Conta de água, luz, telefone ou outros documentos recentes que comprovem o endereço.
4. Informações sobre Bens e Filhos (se aplicável):
- Lista de bens do casal e informações sobre sua partilha.
- Informações sobre filhos, se houver, incluindo nome, data de nascimento, e detalhes sobre guarda e pensão alimentícia.
5. Eventualmente, Poderes e Autorizações:
- Se um dos cônjuges não puder comparecer pessoalmente, poderes ou autorizações podem ser exigidos.
Lembrando que os requisitos específicos podem variar de acordo com a jurisdição e as políticas do cartório local. É recomendável entrar em contato com o cartório de notas onde o processo será realizado ou consultar um advogado especializado para obter uma lista precisa de documentos necessários para o processo de separação ou divórcio extrajudicial em sua região.
